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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
03/05/2006 às 14h56
Término:
03/05/2006 às 15h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3503/2004 - Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6111/2005 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer