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REQ 178/2006 CREDN - Requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta Comissão

REQ 186/2006 CREDN - Solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires, para explicar a adaptação das Forças Armadas frente as dificuldades orçamentárias.

REQ 187/2006 CREDN - Solicita seja realizada Audiência Pública desta Comissão para discutir a crítica situação em que se encontra a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), objetivando a busca de soluções para os seus credores, a garantia da normalidade do setor aéreo brasileiro e o fortalecimento da política de defesa nacional.

REQ 188/2006 CREDN - Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com as presenças dos Senhores Sérgio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Gaudenzi, Presidente da Agência Espacial Brasileira e do Astronauta Marcos Pontes, para tratar da relevância do PNAE e dos resultados da “Missão Centenário”.

MSC 934/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

PL 2095/2003 - Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral

PDC 1997/2005 - Revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

PL 3084/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados.

PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.