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REQ 8/2006 CDHM - Requer a realização de Audiência pública para debater sobre o tema "O Envolvimento de Menores com o Tráfico".

REQ 19/2006 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização da "Caravana Nacional de Direitos Humanos", sobre o tema "Remanescentes de Quilombos'', com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática.

REQ 20/2006 CDHM - Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sugerindo ações de melhoria da educação nas comunidades indígenas.

REQ 21/2006 CDHM - Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista.

REQ 22/2006 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos mutilados do Massacre de Eldorado dos Carajás, após 10 anos de ipunidade.

REQ 23/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a atual política do Governo Federal para a concessão e doação de órteses e próteses para pessoas portadoras de deficiência.

REQ 24/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater os atuais critérios para a concessão do benefício de prestação continuada.Requer a realização de Audiência Pública com o fim de debater os atuais critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

REQ 25/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a política de isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência.

REQ 26/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o direito à comunicação e a repressão às rádios comunitárias.

REQ 27/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública, sob a organização da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Conflitos Pela Posse de Terra Urbana e Rural, Para Debater as Proposições Legislativas Apresentadas Pelo Relatório Vencido da CPMI da Terra.

PL 5043/2005 - Dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena.