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TVR 554/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuã, Estado da Bahia.

TVR 568/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação dos Jovens Unidos de Lagoa Real a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Real, Estado da Bahia.

TVR 626/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Cedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará.

TVR 819/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 02 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Quilombo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado da Alagoas.

TVR 829/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 10 de agosto de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia (ACRBL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 833/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de janeiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

TVR 842/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe - AGAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

TVR 844/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

TVR 854/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 858/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 26 de outubro de 2005, que autoriza a Radiodifusão Comunitária de Ouro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais

TVR 864/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Nelson Rocha para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

TVR 868/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3048, de 20 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.

TVR 871/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Luas Comunitária para Promoção da Cultura, Artes e Educação de 1º de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primeiro de Maio , Estado do Paraná.

TVR 873/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2006, que renova a concessão da Rádio Educadora de Ipiaú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.

TVR 879/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 24 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Dionísio Cerqueira - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dionísio Cerqueira , Estado de Santa Catarina.