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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 19/04/2006

Informações

Local
Plenário 9 - anexo II
Início
19/04/2006 às 10:47
Término
19/04/2006 às 11:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REP 23/2004 - Requer providências cabíveis no sentido de apurar denúncias sobre "fraude detectada no processo de licenciamento ambiental de instalação da lavra e beneficiamento do Projeto Bauxita Paragominas, especialmente no que se refere ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD".

    Rejeitada

    • Autor: da Casaverde Horti Ltda
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 168/2006 CFFC - Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, em suas edições nº 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 173/2006 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda - Guido Mantega, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PFC 88/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alberto Fraga.

  • REP 21/2004 - Apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

    • Autor: do Pedro Duarte Neto
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alberto Fraga.