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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/04/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
19/04/2006 às 15:00
Término
19/04/2006 às 15:05
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 8

  • SUG 102/2005 CLP - Propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 114/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.038, de 1990 - Lei dos Recursos Extraordinários e Especial.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 123/2005 CLP - Destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 134/2005 CLP - Sugere alterações no CPC - Código de Processo Civil - em especial nos arts. 82 e 475.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 145/2005 CLP - Altera os arts. 68 e 104 do Código de Processo Penal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 150/2005 CLP - Altera a parte especial do Código Penal nos crimes de homicídio, lesão e outros.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 152/2005 CLP - Propõe inversão do ônus de prova na ação trabalhista, em casos especiais.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 153/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.347. de 1985 - Lei de Ação Civil Pública.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado