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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12/04/2006

Informações

Local
Plenário 2, Anexo II
Início
12/04/2006 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • PL 1876/1999 - Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Luciano Zica (PT-SP)

  • PL 5876/2005 - Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PL-RR)
    • Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)

  • PL 3549/2004 - Institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)