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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 11/04/2006

Informações

Local
Plenário 8, Anexo II
Início
11/04/2006 às 15:17
Término
11/04/2006 às 17:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3719/2004 - Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 295/2006 CSPCCO - Requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Segurança Público e Combate ao Crime Organizado, para tratar assuntos relacionados ao roubo e furto de veículos no país.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a fixação de 5 membros e prazo de vigência até 30 de agosto de 2006.

  • REQ 297/2006 CSPCCO - Solicito a realização, por esta Comissão, do "I Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil."

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 298/2006 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e do Ministro do Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o aumento salarial concedido à Polícia Federal, não estendendo o mesmo à Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado a Requerimento do Autor.

  • PL 3503/2004 - Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário.

  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator, com anuência do Plenário.

  • PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6111/2005 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Coronel Alves.