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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12/04/2006

REQ 122/2006 CDU - Requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária da Feira de São Joaquim, em Salvador, e o seu registro como bem imaterial do povo brasileiro.
- Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
REQ 123/2006 CDU - Requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária dos quilombos urbanos.
- Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
PL 6058/2005 - Dispõe sobre incentivos para construção da casa própria.
- Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
- Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)