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REQ 330/2006 CME - Requer sejam convidados os Senhores: Dr. Sérgio Grabrielli, Presidente da Petrobrás, Dr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobrás, e demais autoridades, para prestarem esclarecimentos quanto a definição da microlocalização do complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 331/2006 CME - requer seminário para debater a política de abastecimento e preço do álcool combustível conjuntamente por esta Comissão e as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Comissão de Defesa do Consumidor.

REQ 335/2006 CME - Requer que esta Comissão convide o representante do Ministério das Minas e Energia, o Diretor- Geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - Miguel Nery, da Polícia Federal - Paulo Fernando da Costa Lacerda e do Secretário da Receita Federal - Jorge Antônio Rachid, com o escopo de expor detalhadamente a situação das suspeitas de fraudes e do comércio clandestino de diamantes deflagradas pela Polícia Federal.

PL 3104/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

PL 5000/2005 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.

PL 5369/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências