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PLENÁRIO 04/04/2006

Informações

Local
Plenário
Início
04/04/2006 às 14:00
Término
04/04/2006 às 20:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 269/2005 - Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 2004; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 07 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga o prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 5.989, de 17 de dezembro de 1973; 9.888, de 08 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003; 11.094, de 13 de janeiro de 2005; e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 31

      A Matéria vai à Sanção. (MPV 269-C/05) (PLV 2/06)

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS).

    • 29

      Votação da Redação Final. DCD 05 04 06 PAG 17037 COL 01.

    • 28

      Em conseqüência, ficam prejudicados os Destaques de Bancada do PPS e do PFL para votação em separado da Emenda nº 4 do Senado Federal.

    • 27

      Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.

      Sim: 183; Não: 220; Abst. 3; Total: 406.

    • 26

      Verificação da votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, solicitada pelo Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).

    • 24

      Votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 23

      Retirados pela Liderança do PSDB os Destaques de sua bancada para votação em separado das Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, respectivamente.

    • 22

      Retirados pela Liderança do PFL os Destaques de sua bancada para votação em separado das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal, respectivamente.

    • 21

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 e 6 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

    • 20

      Aprovada a Emenda nº 5 do Senado Federal, com parecer favorável.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 18

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2006.

    • 17

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 16

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 15

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 14

      Encerrada a discussão.

    • 13

      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 12

      Rejeitado o Requerimento.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 6

      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 5 e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4 e 6.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 2; Não: 255; Abst.: 1; Total: 258.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Alberto Fraga, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2006.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 3809/2006 => REP 46/2005 - Solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 10, de 2005 (Representação de nº 46 de 2005).

    • Autor: do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007).

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3810/2006 => REP 48/2005 - Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 12 e 17 de 2005 (Representações de nºs 48 e 54 de 2005).

    • Autor: do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007).

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.