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REQ 18/2006 CDHM - Requer à CDHM que solicite à Polícia Federal cópia do inquérito que apura escutas clandestinas realizadas em telefones de procuradores da República, de um ministro e de autoridades, em Brasília.

REQ 1/2006 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, no dia 05 de abril de 2006, de audiência pública sob o título "Compromisso com o Respeito e a Igualdade", em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES).

REQ 2/2006 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização do III Seminário Nacional GLBT, em parceria com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, no dia 21 de junho de 2006, com o apoio da Frente Parlamentar Mista Pela Livre Expressão Sexual (FPMLES).

REQ 3/2006 CDHM - Requerem a realização de Seminário, conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Educação e Cultura, para tratar sobre questões indígena e fundiária no Estado de Mato Grosso.

REQ 4/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 31 de maio, 1º e 02 de junho de 2006, em conjunto com entidades parceiras

REQ 5/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para estabelecer vistoria na Cadeia Pública de Arujá/SP, na Penitenciária Feminina de Sant''ana e na Cadeia Pública IV de Pinheiros.

REQ 6/2006 CDHM - Requer a realização de mostra fotográfica das paradas da consciência homossexual no Brasil.

REQ 7/2006 CDHM - Requerem a realização de "Caravana na Região Canavieira" a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de trabalho e de direitos humanos de trabalhadores no corte de cana-de-açúcar nas usinas localizadas na região de Ribeirão Preto (São Paulo), que se utilizam de mão-de-obra originária das cidades do Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais).

REQ 8/2006 CDHM - Requer a realização de Audiência pública para debater sobre o tema "O Envolvimento de Menores com o Tráfico".

REQ 9/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no evento de lançamento da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", em Palmas - TO.

REQ 10/2006 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública para apurar a desigualdade racial no mercado de trabalho.

REQ 11/2006 CDHM - Requerem a realização de seminário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei nº 73/1999.

REQ 12/2006 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente, para acompanhamento dos conflitos pela posse de terra urbana e rural.

REQ 13/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente sobre Questões Internacionais.

REQ 14/2006 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento de assuntos relacionados aos anistiados políticos.

REQ 15/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no dia 03 de maio de 2006, destinada ao debate dos termos de constituição do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

REQ 16/2006 CDHM - Requer a realização de Seminário sobre a experiência da Justiça Comunitária no Brasil.

REQ 17/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para propor estratégias de enfrentamento dos crimes contra os direitos humanos praticados na Internet.

PL 5043/2005 - Dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena.