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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 05/04/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 05/04/2006 às 10:55
- Término
- 05/04/2006 às 11:47
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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REQ 165/2005 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre despesas realizadas no evento "Ano do Brasil" na França.
- Autor: PAULO BAUER (PSDB-SC)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 168/2006 CFFC - Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, em suas edições nº 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 169/2006 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção In Loco nas obras e contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União para Restauração de Trechos Rodoviários no Estado da Bahia.
- Autor: COLBERT MARTINS (PPS-BA)
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1
Aprovado
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REQ 171/2006 CFFC - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
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1
Aprovado
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REQ 172/2006 CFFC - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
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1
Aprovado
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PFC 2/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: Olavo Calheiros
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 28/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 86/2005 - Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Alexandre Santos
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Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 88/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Retirada de pauta a pedido do Relator.
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PFC 104/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Francisco Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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