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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2006

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
05/04/2006 às 10h22
Término:
05/04/2006 às 12h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
  • PL 5773/2005 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Relator: Ronaldo Dimas ()

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • 2
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Joaquim Francisco (PFL-PE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

Propostas não analisadas 28

  • REQ 6/2006 - Propõe a realização de audiência pública no dia 10 de maio, para discutir a questão do setor exportador, juros altos e câmbio.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
  • PLP 329/2006 - Interpreta o disposto no inciso VIII do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 1996, nos termos do art. 106, I, do Código Tributário Nacional.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 440/2003 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 3024/2004 - Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston ()
  • PL 4622/2004 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 4710/2004 - Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 4910/2005 - Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.

    • Autor: Marcus Vicente (PTB-ES)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5071/2005 - Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5664/2005 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5828/2005 - Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: André Zacharow (PSB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)
  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 6011/2005 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."

    • Autor: Vittorio Medioli (PV-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6060/2005 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
  • PL 6159/2005 - Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 5033/2005 - Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 5405/2005 - Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 5838/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 6353/2005 - Dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências.

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 6357/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 6371/2005 - Altera o artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)