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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/04/2006

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
05/04/2006 às 10:38
Término
05/04/2006 às 12:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 6102/2005 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6216/2005 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LINO ROSSI (PP-MT)
    • Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 409/2005 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de processo de registro para insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica.

    • Autor: ORLANDO DESCONSI (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 418/2006 CAPADR - Solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI a fim de prestar esclarecimentos sobre estudos de aumento de áreas de reservas indígenas no país.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 419/2006 CAPADR - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o preço Mínimo; Mercado e produdução da Mandioca.

    • Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 421/2006 CAPADR - Requer a realização de Seminário Legislativo da Suinocultura Brasileira.

    • Autor: ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 422/2006 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos por alguns estados para importação pelos portos.

    • Autores: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 424/2006 CAPADR - Solicita sejam convidados técnicos da EMBRAPA, UNICAMP e ICONE a comparecer a esta Comissão para proferir palestras sobre as implicações, para o Brasil, decorrentes da assinatura do Protocolo de Cartagena.

    • Autor: FRANCISCO TURRA (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 426/2006 CAPADR - "Solicita sejam convidados os Senhores: Secretário de Defesa Agropecuária, Ministro da Saúde, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio; e Entidades representantes do Setor: CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e UBA - União Brasileira de Avicultura."

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 427/2006 CAPADR - Solicita realização de audiência pública para que seja apresentado diagnóstico dos reflexos da gripe do frango na economia e nas exportações brasileiras, assim como as saídas apontadas pelo governo brasileiro para esta crise

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 428/2006 CAPADR - Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Presidente do CONSULEITE - PR.

    • Autor: EDMUNDO GALDINO (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 430/2006 CAPADR - Requer Reuniões Públicas com os representantes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, do Tesouro Nacional, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e representantes da Casa Civil, para debater a atual crise de renda da agropecuária brasileira.

    • Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2319/2003 - Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4621/2004 - Garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Sandra Rosado e Xico Graziano.
  • PL 5663/2005 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6143/2005 - Cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ASSIS DO COUTO (PT-PR), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUCI CHOINACKI (PT-SC), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), VIGNATTI (PT-SC)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 5898/2005 - Altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural."

    • Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
    • Relator: Francisco Turra (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Batata, Orlando Desconsi e Sandra Rosado.
  • PL 6095/2005 - Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural.

    • Autor: VITORASSI (PT-PR)
    • Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.