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PLENÁRIO 22/03/2006

Informações

Local
Plenário
Início
22/03/2006 às 14:00
Término
22/03/2006 às 20:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REP 55/2005 - Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos.

    Rejeitada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao arquivo.

      DCD 23/03/06 PÁG 14419 COL 01.

    • 8

      Rejeitado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do mandato parlamentar do Senhor Wanderval Lima dos Santos, nome parlamentar Wanderval Santos, em face da afronta ao art. 55, inciso II, § 1º da Constituição Federal, combinada com o art. 4º, inciso II do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

      Sim: 242; Não: 179; Abst.: 20; Total: 444.

    • 7

      Votação secreta em turno único.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PL, que solicita o encerramento da discussão.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Dep. Carlos Mota (PSB-MG), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Inaldo Leitão (PL-PB) e Dep. Babá (PSOL-PA).

    • 3

      Alegações finais do Dep. Wanderval Santos (PL-SP).

    • 2

      Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Discussão e votação em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:00)

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:00)

  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00)

  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00)

  • PL 6392/2005 - Determina o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2006.

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00)

  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00)

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Continuação da discussão em primeiro turno.