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PLENÁRIO 08/03/2006

Informações

Local
Plenário
Início
08/03/2006 às 20:04
Término
08/03/2006 às 23:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REP 52/2005 - Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Professor Luizinho.

    Rejeitada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao arquivo. DCD 09 03 06 PAG 10899 COL 02.

    • 9

      Rejeitado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato parlamentar do Sr. Luiz Carlos da Silva, nome parlamentar Professor Luizinho, em face da afronta ao § 1º do inciso II do art. 55 da Constituição Federal, ao inciso II do art. 240 e ao art. 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e ao inciso II do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

      Sim: 183; Não: 253; Abst.: 10; Brancos: 3; Total de votos válidos: 449.

    • 8

      Votação secreta em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Mussa Demes (PFL-PI), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 4

      Alegações finais do Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 3

      Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP).

    • 2

      Designado o Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP) para apresentação do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    • 1

      Discussão e votação em turno único.