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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/11/2001

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
07/11/2001 às 10:15
Término
07/11/2001 às 10:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 953/2001 - Submete à prévia autorização do Congresso Nacional a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500 ha.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Agricultura e Política Rural
    • Relator: José Borba

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4438/2001 - Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 89/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 96/2001 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências

    • Autores: ANA CATARINA (PMDB-RN), Celso Russomanno (PPB-SP), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ), SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 97/2001 CDC - solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC

    • Autor: SÉRGIO NOVAIS (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 109/2001 CDC - Requer o envio de Indicação ao Ministro do Meio Ambiente, sugerindo a celebração de Convênio entre o Ministério e a Universidade Federal da Bahia-UFBA, com o propósito de assegurar os recursos necessários à solução da grave questão da poluição ambiental causada por escória de chumbo e cádmio no Município de Santo Amaro-BA

    • Autores: ANA CATARINA (PMDB-RN), FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: João Paulo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.

  • PL 2835/1997 - Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.

  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 454/1999 - Estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Pizzatto (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 1949/1999 - Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 2315/2000 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • PL 3238/2000 - Proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências.

    • Autor: ADEMIR LUCAS (PSDB-MG)
    • Relator: Salatiel Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Silas Brasileiro.

  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Inácio Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4886/2001 - Altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: NEIVA MOREIRA (PDT-MA)
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator