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COMISSÃO DE TRABALHO 07/03/2006

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Local
Plenário 12, Anexo II
Início
07/03/2006 às 14:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 19

  • PL 5829/2005 - Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Henrique Eduardo Alves
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Alceu Collares
  • PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.

    • Autor: COSTA FERREIRA (PSC-MA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.

  • PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

  • PL 2070/1999 - Dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 4615/2001 - Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PSDB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 6884/2002 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 2362/2003 - Institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3099/2004 - Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3977/2004 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: Walter Barelli
  • PL 4370/2004 - Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda.

    • Autor: MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 5184/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências

    • Autor: BARBOSA NETO (PSB-GO)
    • Relator: Isaias Silvestre
  • PL 5469/2005 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados .

    • Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 5900/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)