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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA 10/10/2001

Informações

Local
Plenário 13
Início
10/10/2001 às 14:54
Término
10/10/2001 às 14:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 151/1995 - Altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Alberto Fraga

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer reformulado, com Complementação de Voto