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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 09/03/2006

Informações

Local
Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
Início
09/03/2006 às 10:00
Término
09/03/2006 às 10:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 179/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 791/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 27/2006 MERCOSUL - Requer a realização de seminário internacional sobre energias renováveis, em Santa Catarina e em Brasília.

    • Autor: MAURO PASSOS (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.