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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/02/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 14/02/2006 às 15:40
- Término
- 14/02/2006 às 17:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 31
-
PDC 1204/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1478/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibema, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1523/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado São Paulo.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1638/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1684/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1729/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1751/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Porto União, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
2
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
-
PDC 1781/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brodowski, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1816/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1870/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D''Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D''Oeste, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1904/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1950/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de Orizona - AICO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orizona, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1960/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação da Região Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1964/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
-
PDC 1857/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Edna Macedo (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1954/2005 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasileira, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Carlos Mota (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2009/2005 - Aprova o ato que autoriza ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2010/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2018/2005 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Ney Lopes (PFL-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2034/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino, atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2058/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2059/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bosco Costa (PSDB-SE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2060/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2063/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2064/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Claudio Rorato (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2083/2005 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2084/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2088/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Inaldo Leitão (PL-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2092/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Piauhylino (PDT-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2123/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Darci Coelho (PP-TO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2130/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 2
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REC 260/2006 => REP 55/2005 - Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
Passo a Passo
-
1
Encerrada a discussão.
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PDC 1877/2005 - Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão.
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