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REQ 167/2006 CREDN - Requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e do Sr. Maurício Botelho, presidente da EMBRAER.

REQ 168/2006 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Guido Mantega, Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo/FIESP; Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa/ABIMDE e Brigadeiro-do-Ar José Roberto Scheer, Chefe do Departamento de Logística da Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, para prestarem esclarecimentos acerca do financiamento da indústria de Defesa.

REQ 169/2006 CREDN - Requer o engajamento e o empenho dos membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão".

REQ 170/2006 CREDN - Solicita que a Comissão de Relações Exteriores convide o estudante catarinense Rodrigo Antenor Nunes de Souza, vítima de espancamento na Austrália, em dezembro de 2005, para prestar informações sobre o ocorrido.

REQ 171/2006 CREDN - Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. MAYADA BAMIE, Embaixadora da Palestina no Brasil, para, na Sala da Presidência da CREDN, discorrer informalmente sobre as últimas eleições ocorridas em Território Palestino.

REQ 172/2006 CREDN - Requer, nos termos regimentais, que o MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MRE, se pronuncie oficial e urgentemente, sobre a situação dos brasileiros mantidos prisioneiros em Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, à espera de sua deportação.

REQ 173/2006 CREDN - Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão examine com urgência a situação dos detentos brasileiros que se encontram em greve de fome na Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, e, se for o caso, determine o deslocamento de Parlamentares desta Comissão para aquele país e verifique in loco a situação dos prisioneiros.

MSC 617/2005 - Submete ao Congresso Nacional a conveniência de o Brasil formalizar adesão ao Grupo Internacional de Estudos Sobre o Cobre (GIEC), à luz dos Termos de Referência e Regras de Procedimento.

MSC 718/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internancional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.

PL 2095/2003 - Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral

PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PL 2108/2003 - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.