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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 524/02 - REVITALIZAÇÃO BACIA DO SÃO FRANCISCO 08/02/2006

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
08/02/2006 às 15:33
Término
08/02/2006 às 16:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto