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COMISSÃO DE SAÚDE 16/02/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7 - anexo II
- Início
- 16/02/2006 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 27
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REQ 261/2006 CSSF => PL 6639/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei nos 934 e 1.802, ambos de 2003, que instituem Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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REQ 262/2006 CSSF - Requer a Comissão de Seguridade Social e Família seja realizada Audiência Pública com o tema: Doenças Pneumocócicas e Meningocócicas, bem como suas conseqüências.
- Autor: DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG)
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PL 3835/2004 - Altera a redação dos arts. 60 e 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
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PL 5505/2005 - Institui o "Dia Nacional de Combate à Psoríase".
- Autor: de Senado Federal - Delcidio Amaral
- Relatora: Suely Campos (PP-RR)
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PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
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PL 428/2003 - Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.
- Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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PL 1128/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
- Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)14/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)08/05/2013Comissão de Educação (CE)30/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)20/04/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/12/2008Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PL 1316/2003 - Dispõe sobre Atestado de Saúde.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Geraldo Thadeu
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PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
- Relatora: Sandra Rosado
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PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
- Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
- Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
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PL 2592/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
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PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
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PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
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PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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PL 4210/2004 - Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.
- Autor: DR. HELENO (PP-RJ)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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PL 4226/2004 - Modifica a redação do artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Autor: MILTON CARDIAS (PTB-RS)
- Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)
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PL 4286/2004 - Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
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PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
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PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relator: Durval Orlato
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2007
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PL 4881/2005 - Estabelece medidas de prevenção à tortura e da outras providências.
- Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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PL 5374/2005 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
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PL 5384/2005 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
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PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.
- Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
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PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2011
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