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COMISSÃO DE TRABALHO 01/02/2006

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
01/02/2006 às 10:53
Término
01/02/2006 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4835/2005 - Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.