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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL 01/02/2006

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II
Início
01/02/2006 às 15:41
Término
01/02/2006 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 - Solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003.

    • Autor: ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração proposta pelos deputados João Paulo Cunha, Rubens Otoni e Antônio Carlos Biscaia de se incluir os nomes dos Srs. Fábio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Geraldo de Souza Júnior, Professor de Direito Consitucional da Universidade de Brasília - UnB e Carlos Ayres Brito, Ministro do Supremo do Tribunal Federal para participarem de audiência pública.

  • REQ 2/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 - Solicita à Mesa da Câmara dos Deputados a apensação das Propostas de Emenda à Constituição que sejam correlatas a PEC 157-A, de 2003.

    • Autor: ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado