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PLENÁRIO 26/01/2006

Informações

Local
Plenário
Início
26/01/2006 às 09:00
Término
26/01/2006 às 13:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • PL 6272/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 19
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
    • 18
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
    • 17
      Encaminhou a Votação a Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
    • 16
      Votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL.
    • 15
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
    • 13
      Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 12
      Suprimida a expressão. Sim: 165; Não: 200; Abst.: 4; Total: 370.
    • 11
      Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder da Minoria, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Votação da expressão "após a aprovação de sua escolha pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, da Constituição", constante do parágrafo único do art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 8
      Retirados pelo Líder do PL, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), os Destaques de sua bancada de nºs 4 e 9 para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 120 e 121, respectivamente.
    • 7
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 178; Não: 198; Abst.: 3; Total: 379.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ).
    • 5
      Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
    • 4
      Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaque Simples nºs 3 e 10 que solicitam votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 139 e 143, respectivamente.
    • 3
      Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque (PSB/RS) que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples de nºs 3 e 10.
    • 2
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 138 a 144, oferecidas quando da discussão em Plenário, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

  • PL 6448/2005 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 119/2003 - Aprova, com reserva, o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1912/2005 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PRC 259/2005 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Áustria e dá outras providências.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.