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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 524/02 - REVITALIZAÇÃO BACIA DO SÃO FRANCISCO 01/02/2006
Informações
- Local
- Plenário 5 do Anexo II
- Início
- 01/02/2006 às 15:20
- Término
- 01/02/2006 às 16:37
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Discussão do Parecer do Relator.
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