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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 25/01/2006

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II.
Início
25/01/2006 às 11:00
Término
25/01/2006 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6164/2005 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG)
    • Relator: B. Sá (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2006 CME => PL 6164/2005 - Requer, nos termos do art. 161, inciso I c/c § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 03 do Parecer apresentado pelo Relator, Deputado B. Sá, ao Projeto de Lei nº 6.164/2005.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Dispensada a deliberação do Plenário, em atendimento ao § 2º do art. 161, RICD.