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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25/01/2006
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início
- 25/01/2006 às 10:35
- Término
- 25/01/2006 às 10:40
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 249/2005 - Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
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