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PLENÁRIO 16/01/2006

Informações

Local
Plenário
Início
16/01/2006 às 18:33
Término
16/01/2006 às 22:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 266/2005 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 266-A/05) DCD 17 01 06 PÁG 695 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 266, de 2005.
    • 11
      Rejeitadas as emendas de nºs 1, 2, 4 a 80, 83, 88, 89, 91, 94, 96, 97, 99 a 146, com parecer contrário.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Em conseqüência, as emendas de nºs 3, 81, 82, 84 a 87, 90, 92, 93, 95 e 98 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 3, 81, 82, 84 a 87, 90, 92, 93, 95 e 98, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 3, 81, 82, 84 a 87, 90, 92, 93, 95 e 98; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 146.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:33)

  • MPV 267/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 25
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 267-A/05) (PLV 1/06) DCD 17 01 06 PÁG 774 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).
    • 20
      Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB.
    • 19
      Suprimida a expressão.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG).
    • 17
      Votação da expressão "ou privados" constante do art. 10 do PLV 1/06, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PT.
    • 16
      Mantido o art. 10 do PLV 1/06.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG).
    • 14
      Votação do art. 10 do PLV 1/06, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PDT.
    • 13
      Mantido o art. 9º do PLV 1/06.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 11
      Votação do art. 9º do PLV 1/06, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PPS.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 267, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, ressalvados os Destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das emendas de nºs 1, 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 4 a 7.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 7 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:33)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3519/2005 => PDC 2075/2005 - Requer , nos termos do art. 155, urgência para votação do PDC 2075/05.

    • Autores: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 6.272/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:33)

  • PL 6272/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. DCD 17 01 06 PÁG 808 COL 01.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:33)

  • PEC 347/1996 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.

    • Autor: NICIAS RIBEIRO (PMDB-PA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 6.272/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:33)