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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/02/2006
Informações
- Local
- Plenário 3 - Anexo II
- Início
- 22/02/2006 às 14:00
- Situação
- Cancelada
SUG 102/2005 CLP - Propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
SUG 115/2005 CLP - Altera o Decreto-lei nº 201, de 1967, adequando-o a proposta da ONU de combate à corrupção, a qual teve anuência do Brasil.
SUG 121/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
SUG 123/2005 CLP - Destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação.
SUG 128/2005 CLP - Disciplina a doação de equipamentos de informática de instituições públicas para projetos de inclusão digital.
SUG 129/2005 CLP - Substitua-se a expressão 'Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD' por 'Universidade Federal do Leste Mineiro - UFLM' no Projeto de Lei nº 5.781, de 2005.
SUG 131/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas.
SUG 137/2005 CLP - Sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.
SUG 138/2005 CLP - Sugere alterações na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
SUG 149/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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