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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/02/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
22/02/2006 às 14:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 10

  • SUG 102/2005 CLP - Propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 115/2005 CLP - Altera o Decreto-lei nº 201, de 1967, adequando-o a proposta da ONU de combate à corrupção, a qual teve anuência do Brasil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Antenor Naspolini (PSDB-CE)
  • SUG 121/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Albérico Filho
  • SUG 123/2005 CLP - Destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • SUG 128/2005 CLP - Disciplina a doação de equipamentos de informática de instituições públicas para projetos de inclusão digital.

    • Autor: do Núcleo de Resistência Comunitária
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)
  • SUG 129/2005 CLP - Substitua-se a expressão 'Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD' por 'Universidade Federal do Leste Mineiro - UFLM' no Projeto de Lei nº 5.781, de 2005.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Albérico Filho (PMDB-MA)
  • SUG 131/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)
  • SUG 137/2005 CLP - Sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)
  • SUG 138/2005 CLP - Sugere alterações na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)
  • SUG 149/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)