Acompanhe

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 18/01/2006

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II.
Início
18/01/2006 às 11:45
Término
18/01/2006 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6164/2005 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.

    • Autora: MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG)
    • Relator: B. Sá (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Rose de Freitas.