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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14/12/2005

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
14/12/2005 às 11:07
Término
14/12/2005 às 11:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4536/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem construídas rampas de acesso nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, destinados ao ingresso de pessoas portadoras de deficiências nas respectivas dependências.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer