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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 14/12/2005

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
14/12/2005 às 10:54
Término
14/12/2005 às 11:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3051/2004 - Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discussão desta proposição pelo Dep. Eliseu Rezende (Relator)

  • PL 3530/2004 - Obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5085/2005 - Institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JACKSON BARRETO (PTB-SE)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 111/2005 CVT - solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais.

    • Autor: JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4273/2004 - Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: Philemon Rodrigues (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  • PL 4786/2005 - Estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Wellington Roberto.

  • PL 5628/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.

    • Autor: HÉLIO ESTEVES (PT-AP)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leodegar Tiscoski.

  • PL 5723/2005 - Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.