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REQ 1/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

REQ 2/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 - Solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

REQ 3/2005 PEC35805 - Requer seja convidado o Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA para participar de audiência pública desta Comissão Especial.

REQ 4/2005 PEC35805 - Audiência pública, o Sr. Desembargador José Fernandes Filho, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça

REQ 5/2005 PEC35805 - Solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os professores Dr. José de Albuquerque Rocha e Dr. Martônio Mont''alverne.

REQ 6/2005 PEC35805 => PEC 358/2005 - Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

REQ 7/2005 PEC35805 - Solicita realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Juiz Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Dr. Roberto Bandeira Pereira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.