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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 14/12/2005

Informações

Local
Plenário 4 - Anexo II
Início
14/12/2005 às 14:52
Término
14/12/2005 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 106/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.347, de 1985 - Lei de Ação Civil Pública.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 108/2005 CLP - Propõe reforçar os convênios entre os entes federativos e particulares na área jurídica e tributária.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Albérico Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 124/2005 CLP - Sugere voto de louvor pela passagem dos 82 anos de criação do Distrito de Chonin de Cima, pertencente ao Município de Governador Valadares - MG.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 125/2005 CLP - Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jean Charles de Menezes ocorrido na Inglaterra.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 31/2005 CLP - Requer realização de Audiências Públicas para discutir a criação do SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica, objeto da Sugestão nº 118 em tramite na Comissão de Legislação Participativa

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 32/2005 CLP - Solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre "Gestão Democrática de Educação: nos sistemas de ensino e nas escolas públicas".

    • Autor: ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 121/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Albérico Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado