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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
07/12/2005 às 10:32
Término
07/12/2005 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 335/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 517/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Terezinha Fernandes (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 538/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 163/2005 CREDN - REQUER que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União, sejam esclarecidas pela auditoria operacional, financeira e contábil nas contas da Gerência Regional de Administração do Rio de Janeiro, órgão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda, instalada por aquele órgão de controle, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 148, de 2005, os quesitos abaixo discriminados.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • MSC 437/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.