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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
07/12/2005 às 10:59
Término
07/12/2005 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1876/1999 - Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5596/2005 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.

    Aprovada

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relator: Zonta

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 11

  • REQ 412/2005 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação estrapauta do Requerimento que solicita a relação dos empréstimos concedidos ao Grupo Fiboi, de 1998 a 2005, BNDES.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZÉ LIMA (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 413/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a relação completa de empréstimos concedidos ao Grupo Friboi, de 1998 a 2005, informando data, valor e destinação.

    • Autor: DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 410/2005 CAPADR - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a imediata suspensão dos financiamentos do BNDES às empresas do ramo de frigoríficos bovinos, citadas em reunião desta Comissão.

    • Autor: XICO GRAZIANO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5422/2005 - Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Gervásio Oliveira

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Grandão.

  • PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.

    • Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
    • Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Orlando Desconsi.

  • PL 5124/2005 - Acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Grandão.

  • PL 1398/2003 - Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Grandão.

  • PL 3113/2004 - Altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 5768/2005 - Altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio.

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
    • Relator: Alexandre Maia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.