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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
07/12/2005 às 10:28
Término
07/12/2005 às 11:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2835/1997 - Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 19/1999 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Eduardo Seabra (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 58/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Rejeitada

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2757/2003 - Institui normas para cobrança de débitos de qualquer natureza e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ana Guerra

Propostas não analisadas 6

  • REQ 396/2005 CDC - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os abusivos custos cartorários praticados no país.

    • Autor: MÁRCIO FORTES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 397/2005 CDC - Socilita que seja convidado o Diretor Presidente da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. para prestar esclarecimentos acerca do tratamento dispensado a passageiros portadores de deficiência.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 398/2005 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da empresa Nestlé, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e Anvisa/MS para discutir sobre a possível contaminação do leite, proveninente de produtos químicos utilizados nas embalagens.

    • Autor: SANDRO MATOS (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • PL 3613/2000 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.

    • Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Paulo Gomes da Silva.

  • PL 4476/2004 - Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

  • PL 5581/2005 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.