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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
07/12/2005 às 15:11
Término
07/12/2005 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5673/2005 - Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 285/2005 CSPCCO - Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados no rol de autorizados a adquirir pistolas .40 .

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Raul Jungmann, com anuência do Plenário.

  • REQ 286/2005 CSPCCO - Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal no rol de autorizados a adquirir pistolas .40.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raul Jungmann, com anuência do Plenário.

  • REQ 287/2005 CSPCCO - Solicita sejam convidados o Secretário Nacional de Segurança Pública, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Interestadual e Intermunicipal, Cargas e Turismo do Estado do Piauí - SINTERICT, a comparecerem a esta Comissão para tratar do tema da segurança na BR-316, no Estado do Maranhão.

    • Autores: NAZARENO FONTELES (PT-PI), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal entre os convidados para a audiência.

  • PL 3346/2004 - Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabo Júlio, com anuência do Plenário.

  • PL 5053/2005 - Permite aos residentes em áreas rurais o porte de arma de fogo longa, de médio ou baixo calibre, dentro de sua propriedade.

    • Autor: SÉRGIO CAIADO (PP-GO)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabo Júlio, com anuência do Plenário.

  • PL 5520/2005 - Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.

    • Autor: FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabo Júlio, com anuência do Plenário.