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PLENÁRIO 30/11/2005
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 30/11/2005 às 19:05
- Término
- 01/12/2005 às 00:10
- Situação
- Encerrada (Final)
REP 38/2005 - Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 35/2005.
Promulgada a Resolução nº 35, de 2005, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Aprovada esta Representação nº 38, de 2005, na forma do Projeto de Resolução nº 275, de 2005, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 293; Não: 192; Abst.: 8; Brancos: 1; Total de votos válidos: 494; Nulos: 1; Total de votantes: 495.
DCD 01 12 05 PÁG 58419 COL 02.
Votação secreta em turno único.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Requerimento.
Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), Dep. Inaldo Leitão (PL-PB) e Dep. Babá (PSOL-PA).
Alegações finais do Dep. José Dirceu (PT-SP).
Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
Questão de Ordem nº 652/05 levantada pelo Dep. Alceu Colares, nos termos do § 6º do art. 180 do RICD, contestando a legitimidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rebelo, de dirigir os trabalhos desta sessão extraordinária, que tem como item único da Ordem do Dia a discussão e votação da Representação nº 38, de 2005 (Perda de mandato do Deputado José Dirceu), por ter sido este Presidente testemunha de defesa do Deputado José Dirceu no processo apreciado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que ora vem a Plenário. Respondida pela Presidência.
Discussão e votação em turno único.
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