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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 30/11/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 30/11/2005 às 12:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 8
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PL 1876/1999 - Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
- Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
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PL 5422/2005 - Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.
- Autor: LAEL VARELLA (PFL-MG)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/05/2006Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adão PrettoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/11/2005
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PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
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PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Gervásio Oliveira
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PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
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PL 5124/2005 - Acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
- Relator: Zonta (PP-SC)
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PL 1398/2003 - Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
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PL 3113/2004 - Altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
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