Acompanhe

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.031-A/05)

DCD 24 11 05 PÁG 56779 COL 02.

Aprovada a Redação Final.

Votação da Redação Final.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.031, de 2005.

Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (PFL-DF).

Votação em turno único.

As Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3 e 4, incluindo a Emenda do Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional por ser idêntica à Emenda de Plenário nº 2, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas de nºs 2, 3 e 4.

Foram apresentadas quatro Emendas de Plenário.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, com emenda.

Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Discussão em turno único.

Promulgada a Resolução nº 34, de 2005.

DCD 24 11 05 PÁG 03 COL 01.

Aprovada a Redação Final.

Votação da Redação Final.

Prejudicado o Projeto inicial e os Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados.

Aprovado o Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

DCD 24 11 05 PÁG 56808 COL 01.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.

Aprovada a Subemenda Substitutiva do Relator da Mesa Diretora à Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.

Votação em turno único.

Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação desta, com subemenda substitutiva.

Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conslui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Sandro Mabel (PL-GO).

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PRC's de nºs 202/05 e 239/05, apensados, do Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados, na forma do Substitutivo apresentado ao PRC nº 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.

Discussão em turno único.