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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 22/11/2005

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
22/11/2005 às 15:35
Término
22/11/2005 às 16:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado

  • PL 5441/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    Aprovada

    • Autor: ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5650/2005 - Acrescenta parágrafos aos artigos 430 e 443, Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.

    Aprovada

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 157/2005 CREDN - Requer a tramitação conjunta das Mensagens no. 285, de 2005, e no. 544, de 2005

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 158/2005 CREDN - Solicita realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolecentes para fins de exploração sexual comercial no exterior, com a presença das pesquisadoras Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal (organizadoras de Relatório Nacional da PESTRAF sobre o tema); do Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Ministro Manoel Gomes Pereira, Chefe do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Delegado da Polícia Federal do Pará Luíz Eduardo Pereira e do Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

    • Autor: ANDRÉ COSTA (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado substituindo a indicação do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos por um assessor por ele designado.

  • REQ 159/2005 CREDN - Convoca o Sr. Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca da militarização da Tríplice Fronteira; para discutir a questão da internacionalização da Amazônia e a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação e perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação das ONGs e outros temas pertinentes à sua Pasta.

    • Autor: ANDRÉ COSTA (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento Nº 161/05, com alteração, determinando que a referida audiência será reservada.

  • REQ 160/2005 CREDN - Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo brasileiro diante das denúncias feitas por ONGs americanas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de participação ativa ou omissão em supostas chacinas no Haiti, por militares da Missão de Estabilização da ONU naquele País, sob o comando do general brasileiro Urano Bacellar.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 161/2005 CREDN - Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro da Defesa, José Alencar Gomes da Silva ou seu representante, para informar esta Comissão, sobre as providências tomadas em relação a prática de torturas ocorridas na 2ª Companhia de Fuzileiros do 20º Batalhão de Infantaria Blindado do Exército com sede em Curitiba.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Apensado ao Req. Nº 159/05