Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1483/99 - FATURA/ASSINATURA/COMERCIO ELETRÔNICO 26/09/2001

Informações

Início
26/09/2001 às 15:45
Término
26/09/2001 às 15:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 4906/2001 - Dispõe sobre o comércio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer do Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo.