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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23/11/2005

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
23/11/2005 às 12:47
Término
23/11/2005 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 4748/2005 - Introduz alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências" - Estatuto da Cidade.

    • Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3057/2000 - Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Barbosa Neto

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado