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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/11/2005

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
23/11/2005 às 15:10
Término
23/11/2005 às 16:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 4834/2001 - Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.

    Aprovada

    • Autor: VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG)
    • Relator: Josias Quintal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5415/2005 - Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5047/2005 - Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5368/2005 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 2683/2000 - Dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5917/2005 - Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • SOR 1/2005 CSPCCO - Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal, no valor de 150 milhões de reais.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, contra o voto do Deputado Alberto Fraga.

  • SOR 2/2005 CSPCCO - Requer inclusão de despesa para a Polícia Federal, no valor de 20 milhões.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 3/2005 CSPCCO - Requer inclusão de despesa para a Polícia Rodoviária Federal, no valor de 15 milhões.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, com alteração do valor para 150 milhões de reais.

  • SOR 4/2005 CSPCCO - Requer inclusão de despesa para as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 20 milhões.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, com alteração do valor para 150 milhões de reais.

  • SOR 5/2005 CSPCCO - Requer inclusão de despesa para as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 70 milhões.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, com alteração do valor para 150 milhões de reais.

  • SOR 6/2005 CSPCCO - Requer inclusão de despesa para os Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 30 milhões.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, com alteração do valor para 150 milhões de reais.

  • REQ 283/2005 CSPCCO - Requer a esta Comissão que solicite cópia do material, apreendido na operação realizada por agentes das policias Civil do DF e Policia Federal em uma empresa do Rio de Janeiro, que revela possível esquema de tráfico de órgaos humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3503/2004 - Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alberto Fraga, com anuência do Plenário.

  • PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário.

  • PL 3346/2004 - Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Cabo Júlio.