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COMISSÃO DE TRABALHO 16/11/2005
Detalhes
- Local:
- Plenário 12 do Anexo II
- Início:
- 16/11/2005 às 10:00
- Situação:
- Cancelada
Propostas não analisadas 16
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REQ 229/2005 - Solicita convidar o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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REQ 230/2005 - Solicita a expedição de convite ao Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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REQ 231/2005 - Solicita convidar o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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REQ 232/2005 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o impacto do novo surto de febre aftosa sobre a atividade produtiva e os empregos do setor.
- Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
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REQ 233/2005 - Solicita a retirada de tramitação de proposições que especifica.
- Autor: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
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PL 1528/1989 - Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.
- Autor: JONES SANTOS NEVES (PMDB-ES)
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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PLP 57/2003 - Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
- Autora: Neyde Aparecida (PT-GO)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 1846/1999 - Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.
- Autor: do Senado Federal - Ernandes Amorim
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.
- Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 4436/2004 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
- Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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PL 1530/2003 - Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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PL 3977/2004 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas.
- Autor: João Caldas (PL-AL)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
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PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
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PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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PL 5526/2005 - Permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesses particulares.
- Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)